Última Atualização: 10 de maio de 2025

A [Nome Completo da Empresa Franqueadora – Ex: TOUAREG SEGUROS FRANCHISING LTDA.], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da Empresa], com sede na [Endereço Completo da Sede da Empresa], doravante denominada simplesmente “Touareg Seguros Franchising”, “Controladora”, “nós” ou “nosso”, entende a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e, por isso, estabelece nesta Política de Privacidade (“Política”) o compromisso de tratar os dados pessoais de seus usuários, clientes, franqueados, candidatos a franqueados, colaboradores e demais titulares de dados (“Você” ou “Titular”) com segurança, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus Dados Pessoais. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.  
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste caso, a Touareg Seguros Franchising).
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Nossos Franqueados podem atuar como Operadores em determinadas situações, sob nossas diretrizes.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).  
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).  
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

A Touareg Seguros Franchising poderá coletar os seguintes tipos de Dados Pessoais, dependendo da sua relação conosco:

Para Candidatos a Franqueados:
Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, endereço residencial e comercial, telefone, e-mail.
Dados profissionais e financeiros: Profissão, currículo, histórico profissional, informações sobre renda e patrimônio, informações de crédito.
[Outros dados específicos coletados de candidatos a franqueados]
Para Franqueados:
Dados de identificação e contrato: Todos os listados acima, além de dados bancários, informações contratuais.
Dados de desempenho: Relatórios de vendas, informações sobre clientes atendidos (conforme acordos de tratamento de dados).
[Outros dados específicos coletados de franqueados]
Para Clientes Finais (atendidos por meio de nossos Franqueados):
Nota: A Touareg Seguros Franchising pode ter acesso limitado a esses dados, sendo o Franqueado o principal ponto de coleta. As responsabilidades de tratamento serão definidas em contrato.
Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
Dados para cotação e emissão de seguros: Informações sobre o bem a ser segurado (veículo, imóvel, etc.), perfil de risco, informações sobre saúde (para seguros de vida e saúde, sendo estes Dados Pessoais Sensíveis), histórico de sinistros.
Dados Pessoais Sensíveis: Conforme necessário para determinados produtos de seguro (ex: dados de saúde para seguro de vida ou saúde), sempre com base legal apropriada e, quando necessário, consentimento específico.
[Outros dados específicos coletados de clientes finais]
Para Usuários do nosso Site e Plataformas Digitais:
Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies (conforme nossa Política de Cookies).
Dados de contato: Nome, e-mail, telefone, mensagem (quando fornecidos por meio de formulários de contato).
[Outros dados específicos coletados de usuários do site]
Para Colaboradores:
Nota: Colaboradores terão uma política de privacidade interna específica.

3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

Fornecidos diretamente por Você: Ao preencher formulários (físicos ou digitais), celebrar contratos, entrar em contato conosco por telefone, e-mail, site ou outros canais.
Por meio de nossos Franqueados: No contexto da prestação de serviços de seguro e consultoria.
Automaticamente: Ao navegar em nosso site ou utilizar nossas plataformas digitais (por meio de cookies e tecnologias similares).
De fontes públicas: Como Receita Federal, Serasa, SPC, Juntas Comerciais, etc., dentro dos limites legais.
De terceiros parceiros: Como seguradoras, instituições financeiras, empresas de análise de crédito, sempre que houver base legal para tal.
[Outras formas de coleta]

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Utilizamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, sempre amparadas por uma base legal prevista na LGPD:

Para Candidatos a Franqueados:
Analisar o perfil do candidato para potencial concessão de franquia (Base legal: Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Legítimo interesse).  
Verificar a idoneidade financeira e reputacional (Base legal: Legítimo interesse; Proteção ao crédito).
Comunicar sobre o processo seletivo (Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares).
Para Franqueados:
Gerenciar a relação contratual da franquia (Base legal: Execução de contrato).
Fornecer suporte, treinamento e acesso a sistemas (Base legal: Execução de contrato).
Realizar comunicações sobre produtos, serviços e novidades da rede (Base legal: Execução de contrato; Legítimo interesse).
Analisar o desempenho da franquia (Base legal: Execução de contrato; Legítimo interesse).
Cumprir obrigações legais e regulatórias (Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
Para Clientes Finais (por meio de nossos Franqueados):
Permitir a cotação, negociação e emissão de apólices de seguro junto às seguradoras parceiras (Base legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares; Consentimento para dados sensíveis, quando aplicável).
Auxiliar na gestão de sinistros (Base legal: Execução de contrato).
Realizar análises de risco (Base legal: Legítimo interesse; Proteção ao crédito; Execução de contrato).
Oferecer produtos e serviços adequados ao seu perfil (Base legal: Legítimo interesse; Consentimento, quando necessário).
Para Usuários do nosso Site e Plataformas Digitais:
Permitir o funcionamento do site e melhorar sua experiência de navegação (Base legal: Legítimo interesse; Consentimento para cookies não essenciais).
Responder a suas solicitações e contatos (Base legal: Legítimo interesse; Procedimentos preliminares a contrato).
Enviar comunicações de marketing, caso Você opte por recebê-las (Base legal: Consentimento; Legítimo interesse).
Finalidades Gerais (aplicáveis a todos os titulares):
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória).
Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Base legal: Exercício regular de direitos).
Garantir a segurança de nossas instalações, sistemas e informações (prevenção a fraudes) (Base legal: Legítimo interesse; Segurança).
Realizar análises estatísticas e pesquisas para melhoria de nossos produtos e serviços, de forma anonimizada sempre que possível (Base legal: Legítimo interesse).
[Outras finalidades específicas]

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Touareg Seguros Franchising poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, apenas quando necessário e com base legal apropriada, incluindo:

Franqueados da Rede Touareg: Para viabilizar o atendimento e a prestação de serviços localmente.
Seguradoras Parceiras: Essencial para a cotação, emissão e gestão de apólices de seguro e sinistros.
Empresas do Grupo REAG: Para fins de gestão integrada, oferta de produtos e serviços complementares e otimização de operações, sempre respeitando os princípios da LGPD.
Fornecedores e Prestadores de Serviço: Como empresas de tecnologia da informação, plataformas de gestão de relacionamento com o cliente (CRM), serviços de hospedagem de dados, empresas de marketing, consultorias, serviços de análise de crédito, assessoria jurídica e contábil, desde que estes cumpram com nossas diretrizes de proteção de dados.
Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais (ex: SUSEP, Receita Federal, ANPD).
Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos.
Em caso de Operações Societárias: Como fusões, aquisições ou vendas de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a esta Política.
[Outros terceiros específicos com quem os dados são compartilhados]
Exigimos contratualmente que todos os terceiros com quem compartilhamos Dados Pessoais adotem medidas de segurança e confidencialidade adequadas e respeitem a legislação de proteção de dados aplicável.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, por exemplo, para armazenamento em servidores de nuvem localizados no exterior ou para utilização de serviços de fornecedores internacionais. Nesses casos, a Touareg Seguros Franchising adotará as medidas legais cabíveis para garantir que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, assegurando um nível de proteção de dados adequado ou por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras salvaguardas permitidas pela lei.

[Se a empresa não realiza transferência internacional, declarar isso. Se realiza, detalhar os países e as salvaguardas adotadas.]

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, bem como para o exercício regular de nossos direitos.  

Os critérios para determinar os períodos de retenção incluem:

A natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais.
O risco potencial de dano por uso ou divulgação não autorizada.
As finalidades do tratamento e se podemos alcançá-las por outros meios.
Os prazos prescricionais aplicáveis.
Requisitos legais e regulatórios.
Após o término do período de retenção ou quando solicitado pelo titular (nos casos permitidos pela lei), os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a LGPD, Você, como Titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus Dados Pessoais.
Acesso aos dados: Solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais que possuímos.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.  
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.  
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.  
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.  
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.  
Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.  

9. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do DPO, se houver uma pessoa designada formalmente, ou “Departamento Responsável pela Privacidade”]
E-mail para contato: [Endereço de e-mail específico para questões de privacidade/DPO, ex: privacidade@touareg.com.br ou dpo@touareg.com.br]
Endereço para correspondência: [Endereço da Sede da Empresa, A/C DPO]
Telefone: [Número de telefone, se aplicável]
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Touareg Seguros Franchising adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem:  

[Descrever brevemente as medidas de segurança, por exemplo: Controle de acesso lógico e físico, criptografia de dados em trânsito e em repouso (quando aplicável), firewalls, sistemas de detecção de intrusão, políticas internas de segurança da informação, treinamento de colaboradores, etc.]
Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é infalível. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos Titulares afetados, em conformidade com a LGPD.

11. POLÍTICA DE COOKIES

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site. Para mais informações sobre como utilizamos cookies e como Você pode gerenciá-los, consulte nossa [Link para a Política de Cookies, se existir separadamente, ou detalhar aqui].

12. MENORES DE IDADE

Nossos serviços e a plataforma de franquia não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tenhamos conhecimento da coleta de dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos as medidas para remover esses dados. Se Você é pai ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

[Adaptar se houver algum serviço que possa indiretamente envolver dados de menores, por exemplo, em apólices de seguro de vida onde menores são beneficiários. Nesse caso, o tratamento deve ser feito com base no consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.]

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, Você será notificado por meio dos canais de comunicação que mantemos (ex: e-mail, aviso em nosso site) ou a nova versão será disponibilizada em nosso site com a data da última atualização. Recomendamos que Você revise esta Política periodicamente.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo competente o foro de [Cidade da Sede da Empresa]/[Estado da Sede da Empresa] para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  

15. CONTATO

Se Você tiver alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais informados na Seção 9.